Política de Privacidade

Este documento integra a Política de Proteção de Dados do consultório Dr. Aurélio Felipe Arantes, médico ortopedista e traumatologista. Você deve lê-la cuidadosamente, pois contém informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Esta política define quais dados são coletados e como são protegidos em toda atividade de tratamento (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento, controle da informação, modificação, transferência, compartilhamento, correção e eliminação).

O objetivo é tratar as informações pessoais de forma responsável e segura. Não é possível elaborar seu cadastro e seu Prontuário Médico sem ter acesso a esses dados pessoais e de saúde, nos termos do Código de Ética Médica.

Introdução

Aurélio Felipe Arantes, razão social Arantes Treinamento e Desenvolvimento Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 48.726.900/0001-47, com sede na Rua S-6, nº 126, Ed. Medical Center, Setor Bela Vista, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, sob responsabilidade exclusiva do Dr. Aurélio Felipe Arantes, médico ortopedista e traumatologista, inscrito no CRM-GO 11.500, com consultório no Centro de Ortopedia Especializada (COE) e na Clínica Ortotrauma Samaritano, estabelece as regras sobre:

• Como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados;
• Com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados;
• Como os pacientes podem gerenciar seus dados pessoais.

Considerando que o Dr. Aurélio realiza atendimentos em diferentes clínicas e não possui secretária exclusiva vinculada à sua pessoa jurídica, esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelo médico e por sua equipe cirúrgica. Assim, a coleta ou o registro de dados efetuados por secretárias ou colaboradores das clínicas onde ele atende não estão sob sua responsabilidade, ficando sujeitos às políticas próprias de cada estabelecimento.

O Dr. Aurélio reserva seu direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo conforme alterações na legislação ou aperfeiçoamento tecnológico.

1. Definições Trazidas pela LGPD

• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, tais como nomes, números, código de identificação, endereços, características físicas únicas da pessoa, entre outros.
• Dado sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado sensível de saúde: dados diretamente relacionados ao corpo humano, como coleta de impressões digitais, biometria, timbre da voz, movimentos corporais, dados extraídos de genes e tecidos humanos. Na área da saúde, todos os dados presentes em prontuários médicos e outros documentos — receitas, guias de internação, resultados de exames e guias de solicitação — fazem parte do conjunto de dados sensíveis.
• Titular do dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento, controle da informação, modificação, transferência, compartilhamento, correção e eliminação).
• Agentes de Tratamento: responsáveis pelo tratamento dos dados – controlador e operador.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): indicado pelo controlador, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cookies: arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações.

2. Agentes de Tratamento nos Consultórios

• Titular de Dados: pacientes que realizam consultas, procedimentos e acompanhamentos.
• Controlador: Dr. Aurélio, responsável pelo controle e tratamento dos dados pessoais e sensíveis.
• Operadoras: plataformas Promedico (COE) e Doctor's Office (Ortotrauma).
• Encarregada (DPO): enfermeira da equipe do Dr. Aurélio.

3. Formas de Tratamento de Dados

A forma de tratamento de dados pessoais pelo médico tem como fundamento: finalidade da coleta dos dados para tutela da saúde; autodeterminação informativa; respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, honra e imagem do paciente.

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado respeitando o melhor interesse e mediante a coleta de consentimento, concedido por pelo menos um dos pais ou representante legal.

5. Dados Pessoais Tratados pelas Secretárias das Clínicas

Os dados pessoais dos pacientes são coletados pelas secretárias de cada clínica exclusivamente para fins de cadastro e organização do atendimento.

6. Finalidades da Coleta

• Ficha cadastral: formação de cadastro e envio de mensagens por WhatsApp referentes ao agendamento.
• Prontuário Médico: criação e armazenamento pelo prazo de 20 anos (Lei 13.787/18).
• Exames: os resultados são trazidos pelo paciente e anexados ao prontuário.

7. Recursos Digitais e Proteção de Dados

O armazenamento dos prontuários eletrônicos é realizado por meio das plataformas Promedico (COE) e Doctor's Office (Ortotrauma).

O Dr. Aurélio mantém um site de caráter exclusivamente informativo (cirurgiadecolunagoiania.com.br), que não realiza coleta direta de dados pessoais. Os cookies utilizados destinam-se apenas ao funcionamento adequado do site.

8. Exclusão de Dados Pessoais

Prazo de Retenção: 20 (vinte) anos, conforme artigo 6º da Lei 13.787/2018.

9. Compartilhamento dos Dados Pessoais

• Dados pessoais: compartilhados com Promedico e Doctor's Office para armazenamento.
• Dados clínicos: compartilhados com o paciente e profissionais de saúde mediante autorização.
• Dados de pagamento: compartilhados com Prefeitura e Receita Federal para emissão de nota fiscal.

10. Transferências Internacionais

Eventuais backups podem ser realizados em servidores localizados em outros países, com todas as medidas de segurança exigidas pela LGPD.

11. Direitos com Relação aos Seus Dados Pessoais

Nos termos da LGPD, o paciente tem direito a:

• Confirmar e acessar seus dados pessoais;
• Requerer correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer informações sobre compartilhamento de dados;
• Manifestar oposição ao tratamento de dados;
• Requerer portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre as consequências do não fornecimento de consentimento.

12. Práticas de Spam

Somos contra toda prática que promova SPAM de qualquer espécie.

13. Segurança da Informação

Os dados pessoais são armazenados dentro das melhores práticas de proteção e segurança, com acesso restrito.

14. Informações e Dúvidas

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a Encarregada de Proteção de Dados: